Leia a MP que flexibiliza regras trabalhistas em tempo de coronavírus
MP regulamenta teletrabalho e permite suspensão de contratos trabalhistas MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus […]
É possível reduzir a jornada e os salários dos servidores públicos?
JOTA ouviu economistas e constitucionalistas para saber se medida seria viável do ponto de vista legal A redução temporária das jornadas e salários de servidores públicos é uma alternativa para aumentar o poder de manobra da gestão pública em meio à crise do coronavírus? Mais: a opção é válida e viável no ordenamento jurídico brasileiro? […]
Anamatra defende que toda flexibilização trabalhista seja por acordo coletivo
“Se houver negociação direta, não há negociação, há imposição”, diz Noemia Porto, presidente da instituição A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, defende a adoção de benefícios fiscais às empresas durante a crise causada pela pandemia do coronavírus, mas com a exigência de contrapartidas. Entre elas, a garantia […]
CNJ determina suspensão de prazos processuais para todo o Judiciário
Resolução fixa regime de plantão extraordinário, trabalho remoto e outras regras para o sistema de Justiça nacional Em resolução publicada nesta quinta-feira (19/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixa a suspensão de prazos processuais nacionalmente até 30 de abril, e determina o trabalho remoto para todos os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Judiciário […]
TST cancela sessões até o fim de março e suspende prazos processuais
Prestação de serviços não essenciais é suspensa, e presença de servidores no tribunal não poderá ser superior a 30% do quadro O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o cancelamento de todas as sessões de julgamento até o dia 31 de março, e a suspensão de prazos processuais até a mesma data. As medidas ocorrem […]
