TRANSCENDÊNCIA E PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Sílvia Pérola[i] Vedação de acesso à entrega de jurisdição de forma monocrática. Sob o manto do não reconhecimento da Transcendência, de forma sistemática e reiterada, o jurisdicionado e, muitas vezes, o trabalhador, tem tido negado o seu acesso à Jurisdição, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, e, consequente, cassados os seus direitos fundamentais, constitucionalizados […]
Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
Sílvia Pérola[i] 1 – Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Irrecorribilidade. – Afronta ao princípio de acesso à justiça (inciso XXXVI [1] do Art. 5º/CF) Nesta segunda-feira, dia 25/10/2020, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprecia a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 896-A da CLT: ARGINC- 1000845-52.2016.5.02.0461. Já é […]
Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
Sílvia Pérola[i] 1 – Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Irrecorribilidade. – Afronta ao princípio de acesso à justiça (inciso XXXVI [1] do Art. 5º/CF) No próximo dia 28 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho vai apreciar a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 896-A da CLT: […]
TST reafirma que é da Administração Pública o dever de fiscalizar a despeito de Reclamações Constitucionais
TST reafirma que é da Administração Pública o dever de fiscalizar a despeito de Reclamações Constitucionais[1]. Sílvia Pérola[i] 1. TST revisita o tema Na sessão da SDI-1[2] do TST, de quinta-feira, dia 10/09/2020, o TST revisitou o tema da “Terceirização, Responsabilidade Subsidiária, Ônus da Prova”[3], em face de Reclamações Constitucionais ao Supremo, tema que já […]
A fraude trabalhista em contrato de imagem de atleta grávida
A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgará, pela primeira vez, na próxima quinta-feira (18/6), o primeiro caso de utilização do contrato de imagem como fraude à legislação trabalhista, tendo como pano de fundo a proteção à maternidade. O tema será discutido por ocasião do julgamento dos embargos da autora contra […]
O contrato de imagem de atleta grávida e a fraude trabalhista
Sílvia Pérola[i] A Subseção de Dissídios Individuais 1 – a SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho julgará, pela primeira vez, na próxima quinta-feira, dia 18, o primeiro caso da utilização do contrato de imagem como fraude à legislação trabalhista, tendo como pano de fundo a proteção à maternidade. O tema será discutido por ocasião do […]
ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NÃO SIGNIFICA ACESSO À ENTREGA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (NÃO) EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR EM TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS
Silvia Pérola Teixeira Costa [1]João Gabriel Costa dos Santos[2] INTRODUÇÃO No presente trabalho, buscar-se-á realizar uma análise acerca da prestação da jurisdição constitucional, com enfoque na efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em Tribunais constitucionais no Brasil e em Portugal. Os direitos sociais do trabalhador (fundamentais) nem sempre têm efetividade em Cortes Constitucionais e, muitas […]
O CASO “TANDARA” E A TUTELA JURÍDICA DA TRABALHADORA GRÁVIDA
O CASO “TANDARA” E A TUTELA JURÍDICA DA TRABALHADORA GRÁVIDA THE “TANDARA” CASE AND THE LEGAL PROTECTION OF PREGNANT EMPLOYEES Silvia Pérola Teixeira Costa[1]João Gabriel Costa dos Santos[2] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo acerca dos direitos trabalhistas da mulher gestante, com enfoque no caso da jogadora de vôlei Tandara, julgamento […]
MP que autoriza redução salarial e suspensão de contratos é questionada no STF
Em ADI, Rede questiona negociação individual para redução de salário prevista na MP 936/2020 Na noite da última quarta-feira (1/4), foi publicada em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho e […]
Covid-19: respostas trabalhistas estão fora do Direito do Trabalho
Respostas como as apresentadas em países como França e EUA podem e devem ser aplicadas imediatamente por aqui O primeiro ramo do Direito a sentir os efeitos da pandemia do coronavírus, sem dúvida, foi advocacia trabalhista. Com diversos decretos municipais e estaduais determinando a interrupção integral ou parcial do funcionamento de estabelecimentos comerciais, o que […]
