TRANSCENDÊNCIA E PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Sílvia Pérola[i] Vedação de acesso à entrega de jurisdição de forma monocrática. Sob o manto do não reconhecimento da Transcendência, de forma sistemática e reiterada, o jurisdicionado e, muitas vezes, o trabalhador, tem tido negado o seu acesso à Jurisdição, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, e, consequente, cassados os seus direitos fundamentais, constitucionalizados […]
Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
Sílvia Pérola[i] 1 – Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Irrecorribilidade. – Afronta ao princípio de acesso à justiça (inciso XXXVI [1] do Art. 5º/CF) Nesta segunda-feira, dia 25/10/2020, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprecia a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 896-A da CLT: ARGINC- 1000845-52.2016.5.02.0461. Já é […]
