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Dia: 18 de setembro de 2020

Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT

Sílvia Pérola[i] 1 – Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Irrecorribilidade. – Afronta ao princípio de acesso à justiça (inciso XXXVI [1] do Art. 5º/CF) No próximo dia 28 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho vai apreciar a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 5º do art. 896-A da CLT: […]

Atuamos em todos os graus de jurisdição da seara trabalhista, com assistência jurídica estratégica em todos os estágios das lides.

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  • TRANSCENDÊNCIA E PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

    TRANSCENDÊNCIA E PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

    26 de outubro de 2020
  • Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT

    Transcendência e decisão irrecorrível. Inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT

    26 de outubro de 2020

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