ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NÃO SIGNIFICA ACESSO À ENTREGA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (NÃO) EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR EM TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS
Silvia Pérola Teixeira Costa [1]João Gabriel Costa dos Santos[2] INTRODUÇÃO No presente trabalho, buscar-se-á realizar uma análise acerca da prestação da jurisdição constitucional, com enfoque na efetividade de direitos fundamentais do trabalhador em Tribunais constitucionais no Brasil e em Portugal. Os direitos sociais do trabalhador (fundamentais) nem sempre têm efetividade em Cortes Constitucionais e, muitas […]
O CASO “TANDARA” E A TUTELA JURÍDICA DA TRABALHADORA GRÁVIDA
O CASO “TANDARA” E A TUTELA JURÍDICA DA TRABALHADORA GRÁVIDA THE “TANDARA” CASE AND THE LEGAL PROTECTION OF PREGNANT EMPLOYEES Silvia Pérola Teixeira Costa[1]João Gabriel Costa dos Santos[2] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo acerca dos direitos trabalhistas da mulher gestante, com enfoque no caso da jogadora de vôlei Tandara, julgamento […]
